outorga de poderes - перевод на русский
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outorga de poderes - перевод на русский

Separação dos poderes; Teoria da Separação dos Poderes; Três poderes; Tripartição dos Poderes; Teoria da tripartição dos Poderes; Tripartição dos Poderes do Estado; Teoria da tripartição dos Poderes do Estado; Tripartição de Poderes; Teoria da Tripartição de Poderes; Teoria da tripartição dos poderes; Três Poderes; Os Três Poderes; Sistema de Freios e Contrapesos; Pesos e contrapesos; Teoria da divisão dos poderes; Teoria da tripartição dos poderes do Estado; Divisão de poderes; Divisão dos poderes; Teoria da separação dos poderes; Princípio da Separação dos Poderes; Separação dos Poderes; Separação de poderes

outorga de poderes      
предоставление полномочий
outorga de poderes      
предоставление полномочий
divisão de poderes         
разделение властей

Определение

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Википедия

Separação de Poderes

A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso a certas decisões governamentais (especialmente, no Canadá, com o poder que a Carta dos Direitos e Liberdades da Pessoa confere aos magistrados).

O conceito da separação dos Poderes, também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar cuja criação é datada da Grécia Antiga. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três Poderes que formam o Estado (poder legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominada Tripartição dos Poderes Políticos.